A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), associação de representação
de municípios, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Educação das
Capitais (CONSEC), representante dos gestores da educação das capitais brasileiras,
manifestam seu posicionamento sobre o Projeto de Lei 2531/2021, em tramitação no
Senado Federal (SF).