Comissão Permanente de Educação da FNP debate quatro projetos de lei com impacto direto nos municípios
A Comissão Permanente de Educação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realizou, na manhã desta quarta (12/8), uma reunião extraordinária para debater quatro proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto sobre a gestão municipal da educação.
Fundeb 2027: municípios têm até 31 de agosto para garantir acesso às complementações VAAT e VAAR
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) publicou as Resoluções de nº 24 a 27 de 2026, que redefinem as regras de distribuição do Fundeb para o exercício de 2027. O pacote normativo estabelece critérios que as redes municipais de ensino precisam cumprir para se habilitar ao recebimento das complementações VAAT (Valor Aluno-Ano Total) e VAAR (Valor Aluno-Ano por Resultados).
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva assegura parcerias e é conquista dos municípios
O Decreto nº 12.773, que estabelece novas regras para a recém-instituída Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, foi publicado nesta terça, 9/12, no Diário Oficial da União. Reivindicação de prefeitas e prefeitos, a medida concilia a prioridade da inclusão em classes comuns com o reconhecimento e o apoio financeiro às instituições especializadas, como as APAEs.
FNP manifesta apoio à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reconhece a relevância do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), como um marco importante para o fortalecimento do direito à educação inclusiva no país.
FNP lança site da Comissão de Educação e abre ciclo Diálogos Embaixadores sobre planos de educação
A Comissão Permanente de Educação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realizou, nesta quarta-feira (15/7), o primeiro webinário do ciclo Diálogos Embaixadores da Educação no segundo semestre de 2026. O encontro virtual teve como tema “Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs)” e reuniu mais de 350 participantes, entre prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias municipais de educação e equipes técnicas de todo o Brasil. Entre as lideranças presentes estiveram os prefeitos Frederico Paes (Campos dos Goytacazes/RJ), Marcos Guarino (Muriaé/MG), Rodolfo Mota (Apucarana/PR) e Débora Regis (Lauro de Freitas/BA).
FNP defende valorização do magistério com responsabilidade fiscal
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou, nesta quarta-feira (14/1), de reunião com os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para debater os critérios de reajuste do piso salarial do magistério. A entidade foi representada por seu presidente, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ.
Mudança no reajuste do piso do magistério mobiliza prefeitos em Brasília
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reuniu governantes municipais em Brasília para agendas com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Embaixadores da Educação chega a terceira edição
A cidade de Porto Alegre/RS receberá nos próximos dias 27 e 28/4 (segunda e terça), o 3º Encontro Embaixadores da Educação, iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em parceria com o Centro Lemann. O evento já conta com a confirmação de mais de 40 autoridades para dois dias de imersão em torno dos investimentos necessários para alavancar a educação nos municípios.
FNP apresenta chamamento público para PPPs em educação
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) realizaram, nesta quinta-feira (9/4), um webinário sobre o Chamamento Público nº 01/2026, que vai selecionar projetos de estados, municípios, consórcios públicos, arranjos regionais e do Distrito Federal, com vistas à estruturação e à modelagem de parcerias público-privadas (PPPs) na área de educação.
FNP defende valorização dos técnicos e administrativos da educação com responsabilidade fiscal
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), por meio da Comissão Permanente de Educação, encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) em relação ao PL 2531/2021, que institui o novo piso salarial nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação.