Comissão Permanente de Educação da FNP (CPE)

Política de Privacidade

A Comissão Permanente de Educação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (“FNP Educação”, “nós”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de quem visita e interage com este site. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar este site, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – Comissão Permanente de Educação
Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B-50, Sala 827, Venâncio Shopping, Asa Sul, CEP 70.333-900, na Cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal

CNPJ: 05.703.933/0001-69

E-mail de contato: cpe@fnp.org.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política.

a) Dados fornecidos por você
Quando você preenche o formulário de contato ou envia uma mensagem por meio do site, podemos coletar: nome, e-mail, município/entidade que representa, telefone (quando informado) e o conteúdo da mensagem enviada.

b) Dados coletados automaticamente
Ao navegar pelo site, coletamos automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Esses dados são obtidos por meio de cookies e tecnologias semelhantes. 

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes por meio deste site.

3. Para que utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Responder a solicitações, dúvidas e mensagens enviadas pelo formulário de contato;
  • Divulgar boas práticas, publicações, documentos e notícias relacionados à educação municipal;
  • Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
  • Produzir estatísticas de acesso de forma agregada e anônima;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

 

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente: o consentimento do titular, a execução de procedimentos preliminares a pedido do titular, o legítimo interesse do controlador e o cumprimento de obrigação legal. Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento.

 

5. Com quem compartilhamos os dados

A Comissão Permanente de Educação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado às seguintes situações:

  • Prestadores de serviço que dão suporte à operação do site (hospedagem, infraestrutura, ferramentas de formulário e de análise de tráfego), que tratam os dados apenas conforme nossas instruções;
  • Instituições parceiras do programa, quando estritamente necessário e mediante base legal adequada;
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Alguns dos serviços que utilizamos podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pela LGPD para a transferência internacional de dados.

 

6. Cookies e tecnologias de navegação

Este site utiliza cookies para funcionar corretamente e para entender como os visitantes o utilizam. Empregamos:

  • Cookies necessários, essenciais para o funcionamento do site e de seus recursos (por exemplo, os utilizados pela plataforma de construção das páginas);
  • Cookies de desempenho e análise, que nos ajudam a medir o tráfego e melhorar o conteúdo de forma agregada.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento de determinadas partes do site.

 

7. Por quanto tempo mantemos os dados?

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

 

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • Acesso aos dados que temos sobre você;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado no item 10.

 

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente imune a riscos; por isso, mantemos processos de melhoria contínua da segurança.

 

10. Encarregado pelo tratamento de dados e contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer seus direitos, entre em contato com o nosso encarregado:


E-mail: cpe@fnp.org.br

 

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos que você a revise regularmente.